Padel Viseu Academy

Termos e Condições

Última actualização: 19 de julho de 2026

1. Objecto

Estes termos regulam o acesso e utilização da aplicação móvel do Padel Viseu Academy ("PVA", "a app"), disponibilizada por Brilhante & Almeida, Lda, 517370778. Ao criar uma conta, aceitas estes termos e a nossa Política de Privacidade.

2. Conta

Precisas de criar uma conta para usar a app. És responsável por manter a confidencialidade da tua password e por toda a actividade realizada através da tua conta. Os dados que forneceres no registo devem ser verdadeiros e mantidos actualizados.

3. Regras de utilização

Ao usar a app, comprometes-te a:

4. Conteúdo gerado por utilizadores (chat)

O chat geral é visível a alunos e professores do clube. És o único responsável pelo conteúdo que publicares. Reservamo-nos o direito de remover mensagens que violem estes termos e de restringir o acesso ao chat a utilizadores que os desrespeitem repetidamente.

Se vires conteúdo que consideres inadequado, podes denunciá-lo dentro da app; analisaremos a denúncia e agiremos em conformidade num prazo razoável.

5. Propriedade intelectual

A app, o seu design, marca e conteúdo (excluindo o conteúdo que os utilizadores publicam) pertencem a Brilhante & Almeida, Lda. Não podes copiar, modificar ou distribuir a app sem autorização.

6. Cancelamento e eliminação de conta

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento através de Perfil → Eliminar conta. A eliminação remove os teus dados pessoais nos termos descritos na nossa Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas que violem repetidamente estes termos.

7. Disponibilidade do serviço

Fazemos um esforço razoável para manter a app disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Funcionalidades que dependem de serviços de terceiros (ex: notificações push, reserva de campos externa) podem estar sujeitas às condições desses serviços.

8. Limitação de responsabilidade

A app é fornecida "tal como está". Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indirectos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da app. Isto não afecta os teus direitos enquanto consumidor ao abrigo da lei portuguesa.

9. Alterações a estes termos

Podemos actualizar estes termos ocasionalmente. Alterações relevantes serão comunicadas através da app.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.

11. Contacto

gonreis@hotmail.com — Brilhante & Almeida, Lda